X indica advogada, mas Moraes exige mais dados em cinco dias
Documentação Incompleta e Regras da Representação Legal
A advogada Rachel de Oliveira já havia atuado como representante legal da plataforma antes da suspensão das atividades da rede social e do fechamento de seu escritório no Brasil. No entanto, Moraes exige a entrega de documentos adicionais, como a procuração societária original outorgada pelos controladores da plataforma e o registro da representação na Junta Comercial de São Paulo. A ausência desses documentos essenciais impediu a validação formal da nomeação.
A ausência de um representante legal devidamente nomeado no Brasil foi o principal motivo pelo qual a plataforma X foi bloqueada no país em agosto. Para o STF, a rede social não pode operar sem ter uma figura responsável que responda às demandas judiciais. A reativação completa do aplicativo está condicionada à regularização dessa representação legal.
Determinações do Ministro Moraes
Além do pedido de documentação adicional, o ministro Moraes deu 48 horas para que diversos órgãos federais atualizem a situação da rede social no Brasil. As principais medidas solicitadas foram:
- Receita Federal e Banco Central: fornecer informações sobre a situação fiscal e legal da plataforma no Brasil;
- Secretaria Judiciária do STF: apresentar um relatório detalhado sobre as multas acumuladas pela rede social por descumprir ordens judiciais anteriores;
- Polícia Federal e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações): produzir relatórios sobre o acesso à rede social X e os mecanismos que estão sendo usados para driblar as restrições.
Bloqueio e Controvérsia sobre Operação do X
O bloqueio do X foi inicialmente decretado por Moraes no dia 30 de agosto, em resposta à falta de representação legal da plataforma no país. A decisão foi posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF. No entanto, a rede social não foi retirada do ar imediatamente, já que o processo de suspensão exigia uma operação conjunta entre a Anatel e os provedores de internet brasileiros.
Nos últimos dias, usuários brasileiros relataram que o aplicativo X voltou a funcionar, levantando preocupações de que a plataforma tenha encontrado maneiras de burlar a ordem judicial. A Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) afirmou que a empresa pode ter utilizado IPs dinâmicos, o que torna o rastreamento e bloqueio mais difícil para os provedores de internet. Se for comprovado que a empresa adotou essa estratégia deliberadamente, a rede social poderá ser multada por descumprir as determinações judiciais.
Consequências para o Futuro da Plataforma no Brasil
A situação da rede social X no Brasil permanece delicada. Enquanto o processo de regularização continua, a empresa enfrenta sanções por não cumprir as ordens judiciais. A nomeação de um representante legal, que responda às demandas e esteja em conformidade com a legislação brasileira, é o passo fundamental para garantir a operação contínua da plataforma no país. Caso contrário, o X corre o risco de sofrer novos bloqueios e sanções financeiras.
O episódio também lança luz sobre a responsabilidade jurídica das grandes plataformas de redes sociais em operar de acordo com as regras e legislações locais, especialmente em um momento de crescente escrutínio global sobre o papel dessas empresas na disseminação de informações e no cumprimento de diretrizes legais.
