TCU alerta para risco de a gestão Lula descumprir meta fiscal
O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (18) sobre o risco de descumprimento da meta fiscal de 2024 devido à baixa arrecadação com o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Até agosto de 2023, a arrecadação com essa medida totalizou R$ 83,35 milhões, apenas 0,22% dos R$ 37,71 bilhões previstos. O alerta foi motivado pela incerteza quanto à arrecadação prevista e a possível frustração de receitas que pode comprometer o cumprimento da meta fiscal.
O TCU identificou que a meta estabelecida pelo governo, com um déficit fiscal previsto de até R$ 28,8 bilhões, corre risco de não ser alcançada caso o cenário de arrecadação não melhore. Técnicos do TCU apontaram que o governo baseou suas projeções no fato de que a maioria dos contribuintes perdedores no Carf optariam por acordos, o que, se não for concretizado, pode resultar em uma significativa perda de arrecadação. Se a adesão aos acordos for menor que 75%, a receita pode ser reduzida em até R$ 5,7 bilhões.
O ministro Jhonatan de Jesus, que conduziu a análise, destacou que o governo está trabalhando com o limite inferior da meta e, por isso, qualquer frustração de receita pode comprometer o cumprimento do objetivo fiscal. Ele também mencionou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia discutido o assunto com o TCU e se comprometido a ajustar os valores previstos e adotar medidas compensatórias, como a possível revogação da desoneração da folha de pagamento e dividendos de estatais como o BNDES.
Além disso, o TCU destacou a importância de reformas estruturantes para reduzir renúncias fiscais, que poderiam gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 28 bilhões em receitas adicionais em 2024. Essas medidas, segundo o tribunal, serão essenciais para que o governo consiga alcançar a meta fiscal estabelecida e evitar maiores riscos ao equilíbrio das contas públicas.
