Contra queimadas, Lewandowski quer unir forças de seguranças
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sugeriu nesta terça-feira (17) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que conceda à União maior poder para estabelecer diretrizes gerais na área de segurança pública. As declarações ocorreram durante uma reunião dos Três Poderes focada no combate às queimadas no Brasil.
Lewandowski destacou que, apesar de o governo federal ser coadjuvante nas ações contra incêndios, a responsabilidade primária recai sobre os governos estaduais e distrital. No entanto, o ministro reforçou o compromisso da União em apoiar as forças de segurança locais, que incluem cerca de 500 mil policiais militares e civis.
A proposta de Lewandowski visa permitir à União a coordenação das forças de segurança pública, sem prejudicar as competências dos estados e municípios. O ministro afirmou que a PEC da segurança pública é uma iniciativa ousada, porém simples, com poucos artigos, e prevê a criação de um fundo nacional de segurança pública, imune a contingenciamentos.
Além disso, Lewandowski fez um apelo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os juízes facilitem investigações e medidas cautelares em infrações ambientais, defendendo também a intensificação da demarcação de terras indígenas e áreas públicas federais como parte do esforço para combater as queimadas.
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