Senador quer instaurar CPI para apurar atuação de Moraes

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) iniciou a coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar o exercício judicante do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Vieira, a investigação é necessária devido à falta de transparência e a possíveis violações ao sistema acusatório, além de decisões que estariam em desacordo com o rito judicial adequado.

A motivação central de Vieira está relacionada às ações de Moraes nos inquéritos das fake news (2019) e das milícias digitais (2021), os quais, segundo o senador, tomaram “medidas incompatíveis com os princípios constitucionais”. O senador também criticou a suposta concentração de poder nas mãos de um único ministro e destacou a importância de mecanismos para fiscalizar a atuação do STF.

Além disso, o parlamentar mencionou que as ações de Moraes afetam a liberdade de expressão, inclusive com a censura de perfis nas redes sociais de políticos e jornalistas. Vieira argumenta que o país não pode continuar em uma disputa narrativa polarizada, onde qualquer ação judicial desfavorável é vista como perseguição. A CPI, segundo ele, seria um passo para enfrentar essa “anomalia” no sistema judiciário brasileiro.