AGU defende rejeição de ações contra a suspensão do X no Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição de duas ações contra a suspensão da rede social X no Brasil. As ações, movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo partido Novo, visavam reverter a suspensão da plataforma e a multa de R$ 50 mil imposta aos usuários que utilizassem VPNs para burlar a medida.

O parecer da AGU argumenta que a suspensão da rede deve ser mantida até que as exigências judiciais sejam cumpridas, alegando que houve “desvio de finalidade” quando a X Brasil tentou remover seu representante legal no país. O órgão também destacou que a suspensão não restringe a liberdade de expressão, mas sim garante o cumprimento das ordens do STF.

A decisão de suspender a X foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após Elon Musk, dono da rede, não nomear um representante no Brasil dentro do prazo estabelecido. A Primeira Turma do STF confirmou a decisão. O caso ganhou destaque após Musk fechar a sede da empresa no Brasil, depois de ser multado em R$ 18 milhões por não cumprir ordens judiciais relacionadas a publicações antidemocráticas na plataforma.