Gordofobia pode virar crime e entrar na lei antirrascismo
As comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados estão analisando o projeto de lei (PL) 1786/2022, que visa equiparar o crime de gordofobia ao preconceito de raça, cor, etnia e religião.
Caso aprovado, o PL incluirá o preconceito relacionado ao peso corporal, especialmente à obesidade, na Lei Antirracismo (Lei 7.716/1989).
O PL foi proposto pelo deputado José Guimarães (PT-CE), que defende a necessidade de proteger legalmente pessoas obesas contra diversas formas de discriminação, como ofensas, falta de acessibilidade e preconceitos em ambientes de trabalho, transporte e serviços públicos. A pena para quem for condenado por gordofobia será de reclusão de um a três anos, além de multa.
