Deputado entra com ação contra nomeação de Macaé Evaristo
O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) entrou com uma ação judicial para impedir que a deputada estadual Macaé Evaristo (PT-MG) assuma o cargo de ministra dos Direitos Humanos, uma nomeação anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar baseia seu pedido no fato de que Macaé Evaristo responde a um processo por improbidade administrativa relacionado ao superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares durante sua gestão como secretária de Educação de Belo Horizonte, em Minas Gerais.
Acusação de Improbidade Administrativa
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investiga Macaé por um esquema que teria gerado um prejuízo de R$ 6,5 milhões aos cofres públicos. Além disso, em 2022, a deputada fez um acordo com a Justiça para encerrar 13 processos relacionados à sua gestão, assinando um termo de não persecução cível e concordando em pagar uma multa de R$ 10,4 mil. Os processos envolviam contratos superfaturados e questões de improbidade administrativa.
Argumentos de Leonardo Siqueira
Na ação judicial, Siqueira argumenta que a nomeação de Macaé Evaristo para um cargo de destaque no governo federal viola princípios constitucionais de moralidade, impessoalidade e probidade administrativa. Ele destaca que o fato de ela ser ré em um processo de improbidade levanta questões sobre sua integridade e a transparência na administração pública.
O deputado também apontou que, se a nomeação for confirmada, o processo que Macaé enfrenta será transferido para o Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que ministros possuem foro privilegiado. Segundo ele, isso poderia beneficiar a deputada, evitando que ela enfrente o processo em instâncias inferiores.
Questões de Moralidade e Transparência
A ação movida por Siqueira levanta um debate sobre a nomeação de figuras públicas que enfrentam investigações ou processos judiciais. Para o parlamentar, permitir que alguém em tal situação ocupe uma posição de destaque no governo pode enfraquecer a confiança na administração pública e abrir margem para questionamentos sobre a integridade dos processos políticos.
O caso de Macaé Evaristo também destaca a importância do princípio da moralidade no setor público, que exige que as ações dos gestores sejam pautadas pela ética e pela transparência, garantindo que o bem público não seja comprometido por interesses pessoais ou irregularidades administrativas.
A nomeação de Macaé ainda será avaliada, e a ação judicial movida por Leonardo Siqueira pode influenciar os desdobramentos desse processo. No entanto, o debate sobre moralidade pública e a nomeação de figuras políticas com pendências judiciais deve continuar a gerar discussões na esfera pública.
