AGU recorre em ação que cobra R$ 300 mil de Pavinatto
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para reverter uma decisão que negou o pedido de remoção de postagens feitas pelo advogado e jornalista Tiago Pavinatto, nas quais ele critica o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e faz menções ao Comando Vermelho (CV). A AGU busca uma indenização de R$ 300 mil, alegando que as publicações causaram danos à União, de acordo com o colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles.
Pavinatto se manifestou nas redes sociais, criticando a ação da AGU, afirmando que a entidade está tentando penalizá-lo por “falar a verdade” sobre o governo federal. Ele mencionou que o pedido de indenização é uma forma de censura, considerando o valor exigido pela AGU como desproporcional e um ataque à liberdade de expressão.
Os comentários de Pavinatto foram feitos em 2023, durante sua participação no programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, quando ele criticou uma visita de Flávio Dino, então ministro da Justiça, ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. O advogado argumenta que sua análise foi juridicamente embasada e vê a ação da AGU como uma tentativa de impor censura.
A controvérsia traz à tona discussões sobre limites da liberdade de expressão, o papel das instituições públicas e o direito de crítica sobre ações governamentais.
