STF: Dino cobra do governo dados sobre combate a incêndios

Nesta terça-feira (3), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou uma lista de nove perguntas ao governo federal relacionadas ao combate aos crimes ambientais no Pantanal e na Amazônia. Os questionamentos foram direcionados à Advocacia-Geral da União (AGU) e devem ser respondidos na audiência pública marcada para a próxima semana, que irá discutir a situação dessas regiões.

Flávio Dino, que recentemente determinou o envio de agentes das Forças Armadas e de diversas forças de segurança para atuarem no combate aos incêndios florestais, quer informações detalhadas sobre as ações do governo. Entre os principais pontos abordados estão a recuperação da capacidade operacional do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), a integração de dados federais e estaduais sobre supressão de vegetação, e a implementação de sistemas de gestão territorial.

O ministro também pediu informações sobre o efetivo utilizado no combate aos incêndios, o alcance dos incêndios nos anos de 2023 e 2024, e a aplicação de recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo Amazônia.

A audiência pública deve contar com a presença de representantes dos Ministérios da Justiça, Meio Ambiente, Povos Indígenas e Desenvolvimento Agrário, que terão a oportunidade de esclarecer as ações e os resultados obtidos até o momento.

Perguntas enviadas por Flávio Dino à AGU:

1. Está sendo criado e implementado plano de combate a incêndios no Pantanal e Amazônia e quais medidas estão sendo adotadas no momento?
2. Quais medidas foram adotadas para a recuperação da capacidade operacional do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo)? Qual o efetivo operacional existente antes e depois do julgamento desta ação, ocorrido em 21/03/2024? Há previsão de incremento do efetivo nos próximos anos?
3. Existe um sistema nacional que integre os dados federais e estaduais de autorização de supressão de vegetação? Em qual formato os dados devem ser disponibilizados pelos estados? Quais Estados não fornecem os dados no formato necessário?
4. Quais são os sistemas de gestão territorial atualmente existentes no governo federal? Qual o estágio de integração desses sistemas? Qual é a estrutura de governança responsável pela integração?
5. Como o governo pretende integrar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) aos demais sistemas para complementação e validação dos dados? Quais são os números atuais relativos à implantação do CAR, especialmente na Amazônia e no Pantanal?
6. Está sendo divulgado relatório sobre as ações e resultados do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM)? Em caso positivo, onde e como?
7. Qual o efetivo empregado por cada um dos Ministérios no combate direto a incêndios na Amazônia e no Pantanal, em 30 de julho de 2024 e em 30 de agosto? Qual foi o percentual de crescimento ou redução, e quais foram os motivos?
8. Como o governo federal contabiliza o alcance dos incêndios na Amazônia e no Pantanal em 2023 e 2024? Quais são os números?
9. Como está a aplicação efetiva dos recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo Amazônia na implementação do PPCDAM nos anos de 2023 e 2024?

Essas perguntas visam garantir transparência e eficácia nas ações do governo federal para enfrentar os desafios ambientais nas regiões críticas do Pantanal e da Amazônia.