X: Novo entra com liminar para suspender decisão de Moraes
Na ADPF, o Partido Novo argumenta que a decisão de Moraes fere princípios fundamentais como a liberdade de expressão, o devido processo legal e o princípio da proporcionalidade. A sigla também criticou a multa diária de R$ 50 mil imposta a pessoas físicas ou jurídicas que utilizarem redes VPN para acessar o X, mesmo após Moraes ter desistido de bloquear essas plataformas.
O Partido Novo também ressaltou que a suspensão da rede social, que possui cerca de 20 milhões de usuários no Brasil, pode impactar negativamente o processo eleitoral nas eleições municipais, afetando o debate democrático e a divulgação de informações pela imprensa.
A ordem de suspensão foi assinada por Moraes na sexta-feira (30), após Elon Musk, dono do X, não ter indicado um representante legal para a rede social no Brasil no prazo de 24 horas concedido pelo ministro. No sábado (31), as operadoras começaram a bloquear o acesso dos brasileiros à plataforma.
