Dino a Musk: “Tamanho de conta bancária não gera imunidade”
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas ao bilionário Elon Musk ao votar pela manutenção da suspensão da rede social X no Brasil, nesta segunda-feira (2). Dino argumentou que o poder econômico e o “tamanho da conta bancária” não conferem imunidade perante a lei. Ele enfatizou que as normas brasileiras não podem ser desrespeitadas, independentemente do poder ou influência de uma empresa.
Dino criticou a postura de Musk e do X, afirmando que a empresa se recusa repetidamente a cumprir ordens judiciais, negligenciando suas responsabilidades legais e a ética da convivência social. Em seu voto, o ministro comparou a situação a uma concessionária de rodovia que se recusasse a interromper o tráfego, apesar de uma ordem judicial, para impedir a fuga de criminosos. Ele destacou que seria absurdo tal empresa alegar que a ordem violaria a liberdade de locomoção.
O ministro também apontou a “seletividade arbitrária” de Musk, citando exemplos de cumprimento de ordens de remoção de conteúdo em países como Índia e Turquia, o que, segundo Dino, evidencia uma reprovabilidade ainda maior na conduta do empresário. Para ele, isso revela um paradoxo inaceitável, onde as redes sociais estabelecem seus próprios termos de uso, mas acusam o Estado de censura quando este aplica as leis.
Dino defendeu a necessidade de uma governança digital pública, especialmente em um cenário de concentração de poder nas mãos de poucas empresas, que, segundo ele, correm o risco de serem ditadas por “autocratas privados” que não se responsabilizam pelos impactos negativos de seus negócios.
O voto de Dino foi dado durante a análise da Primeira Turma do STF, onde o placar, até o momento, está em 2 a 0 a favor da manutenção da suspensão do X no Brasil. A decisão final ainda depende dos votos dos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
