1ª Turma do STF: Dino e Moraes votam para manter X suspenso
Na madrugada desta segunda-feira (2), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram a favor de manter a decisão que suspende o funcionamento da rede social X no Brasil até que a plataforma, controlada pelo empresário Elon Musk, constitua um representante legal no país.
A medida foi inicialmente tomada por Moraes na última sexta-feira (30) e entrou em votação no Plenário Virtual da Primeira Turma do STF logo no início desta segunda-feira. Em seu voto, Moraes reafirmou a suspensão da rede social e estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar acessar o X usando “subterfúgios tecnológicos”, como redes privadas virtuais (VPNs).
Embora Moraes tenha revisado parte da decisão original, retirando a exigência de que o Google e a Apple removessem aplicativos de VPN de suas lojas, a suspensão do X permanece em vigor. Flávio Dino, em seu voto, destacou que sua decisão foi baseada em três princípios constitucionais: a soberania nacional, o respeito às decisões do Poder Judiciário, e o entendimento de que a liberdade de expressão não abrange violações reiteradas do ordenamento jurídico.
Os demais ministros da Primeira Turma do STF, que inclui Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, têm até o final do dia para se manifestar sobre a decisão de Moraes.
