PGR, Paulo Gonet deu aval para Moraes bloquear a rede social X
Nesta sexta-feira (30), o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear a rede social X no Brasil. A decisão de Moraes foi tomada após o proprietário da plataforma, Elon Musk, não ter cumprido a determinação de nomear um representante legal no país.
Em seu parecer, Gonet afirmou que “estão preenchidos os pressupostos para a aplicação plena das medidas anunciadas como consequência da insubmissão às ordens provindas do Supremo Tribunal Federal.” Ele enfatizou que não havia impedimentos legais para que as medidas decididas por Moraes fossem aplicadas.
O PGR também destacou que Musk desrespeitou a ordem judicial ao não cumprir a exigência de nomear um representante legal para o X no Brasil. “Ordem judicial pode ser passível de recurso, mas não de desataviado desprezo,” afirmou Gonet, indicando que, mesmo que as decisões judiciais possam ser contestadas, elas devem ser respeitadas até que se obtenha uma nova decisão.
Essa manifestação reforça a posição do STF no embate com Elon Musk e sublinha a seriedade com que o judiciário brasileiro está tratando a situação. A decisão de Moraes e o apoio de Gonet demonstram a firmeza das instituições brasileiras em garantir que suas determinações sejam cumpridas, mesmo diante da resistência de grandes figuras empresariais internacionais.
