STF define quando será julgado habeas corpus de Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-jogador Robinho ocorrerá entre os dias 6 e 13 de setembro. Robinho está cumprindo pena na Penitenciária de Tremembé II, em São Paulo, desde 21 de março, após ser condenado por estupro coletivo na Itália e ter sua pena homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Contexto do Caso

• Condenação e Pena: Robinho foi condenado em 2017 pela Justiça italiana a nove anos de prisão por um estupro coletivo ocorrido em Milão em 2013. A sentença transitou em julgado em 2022. A vítima foi uma jovem albanesa.
• Execução da Pena: Após a condenação, o governo italiano solicitou a homologação e a execução da pena no Brasil com base em um tratado de extradição entre os dois países. O STJ determinou que Robinho cumprisse a pena no Brasil, decisão que gerou a contestação da defesa.

Requerimentos da Defesa

• Habeas Corpus: Os advogados de Robinho solicitaram a suspensão liminar da ordem de prisão e a liberdade do ex-jogador até que um novo julgamento seja realizado. A defesa argumenta que a decisão do STJ não deveria ter sido tomada sem a manifestação do governo italiano ou do Ministério Público brasileiro.
• Argumento sobre a Qualificação do Crime: A defesa também pediu a redução da pena, argumentando que o “estupro coletivo” não deveria ser classificado como crime hediondo. Segundo os advogados, a Lei dos Crimes Hediondos não prevê explicitamente a classificação de “estupro coletivo” como hediondo.
• Negativa Inicial: O pedido inicial de habeas corpus foi negado pelo ministro Luiz Fux em março. Fux considerou que não houve violação do STJ ao determinar a prisão imediata, dado o acordo de cooperação internacional entre Brasil e Itália e a natureza hedionda do crime.

Situação Atual

• Expectativas: O STF analisará o habeas corpus de Robinho em setembro. Até lá, a defesa continua a argumentar contra a execução imediata da pena e busca a revisão da sentença em termos de sua classificação e duração.

O caso continua a atrair atenção e debate, especialmente devido à natureza do crime e às implicações legais da execução da pena.