Governo recua em decreto de armas de fogo para evitar derrota

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitirá um novo decreto sobre o uso de armas de fogo no Brasil, que deve ser apresentado até a segunda-feira, 2 de outubro. Esse “decreto corretivo” vem em resposta à pressão da bancada da bala, que buscava suspender parte das novas regras estabelecidas pelo governo Lula através de um projeto de decreto legislativo.

O novo decreto surge após o próprio ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reconhecer a necessidade de ajustes nas regulamentações previamente estabelecidas. Um dos pontos mais controversos foi a proibição da instalação de clubes de tiro em um raio de 1 quilômetro de instituições de ensino, exigência que a bancada da bala tentava derrubar.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), um dos principais críticos das novas regulamentações, elogiou a decisão do governo de revisar o decreto, considerando-a uma medida sensata. O acordo resultante permitiu a retirada do projeto de decreto legislativo da pauta do Senado, que aguardará a publicação do novo texto para avaliar se a matéria precisará ser retomada.

Entre as regras criadas pelo decreto original do governo Lula, que agora poderão ser modificadas, estão:

• Exigência do Certificado de Registro de Atirador Desportivo para a prática do tiro com armas de pressão.
• Limitação da operação de entidades de tiro desportivo a uma distância mínima de um quilômetro de estabelecimentos de ensino.
• Designação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para definir quais armas de fogo podem ser declaradas como de coleção, considerando aquelas com mais de 40 anos de fabricação.
• Restrição do uso de armas de pressão por gás comprimido ou ação de mola com calibre superior a 6mm.
• Proibição da coleção de armas automáticas ou semiautomáticas com menos de 70 anos de fabricação e de armas de mesma marca, modelo e calibre em uso pelas Forças Armadas.
• Proibição do uso de armas de fogo para fins diferentes dos declarados no momento da compra.

O novo decreto deve ajustar essas e outras questões, buscando equilibrar as preocupações da indústria armamentista com as diretrizes do governo.