STF julga recursos do X contra decisões de Alexandre de Moraes
Nesta sexta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando os recursos apresentados pela rede social X, pertencente ao bilionário Elon Musk, contra o ministro Alexandre de Moraes, também membro da Corte. O foco das ações está nas ordens emitidas pelo ministro que envolvem o bloqueio de perfis de usuários investigados em inquéritos sob sua relatoria.
A principal questão em discussão é se as ordens de bloqueio devem ser aplicadas à totalidade das contas dos usuários ou se podem ser restritas a publicações específicas. A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, e o próprio Alexandre de Moraes, está encarregada de julgar o caso em um plenário virtual, com prazo até o final do dia para depositarem seus votos.
Este julgamento ocorre em um contexto de tensões entre a rede social X e as autoridades brasileiras. No último dia 17, a plataforma anunciou o fechamento de sua sede no Brasil após Moraes ameaçar de prisão o representante legal da empresa no país, caso não fossem cumpridas ordens de bloqueio de perfis. Apesar do encerramento das operações físicas, o serviço continua disponível para os usuários brasileiros.
A decisão de fechar a sede no Brasil foi acompanhada de um comunicado da empresa, acusando Alexandre de Moraes de agir de maneira autoritária e colocando em questão a escolha entre “democracia ou Alexandre de Moraes”, segundo palavras da plataforma. A rede social expressou tristeza pela necessidade de tomar tal decisão, mas alegou que o fez para proteger a segurança de sua equipe.
Este caso levanta questões cruciais sobre os limites da autoridade judicial em relação à liberdade de expressão nas redes sociais e o papel dessas plataformas em um contexto de crescente judicialização da política e da comunicação digital no Brasil.
