Tagliaferro aciona STF contra inquéritos abertos por ministros
A defesa do perito Eduardo Tagliaferro está preparando uma ação de inconstitucionalidade que será apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias. A ação visa questionar a legitimidade da abertura de inquéritos de ofício pelos ministros da Corte, como ocorreu na investigação sobre o vazamento de mensagens do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
O advogado Eduardo Kuntz, que representa Tagliaferro, argumenta que a prerrogativa de instaurar inquéritos deveria ser exercida exclusivamente pelo presidente do tribunal e, posteriormente, a relatoria deveria ser sorteada entre os ministros. A base da ação será o artigo 43 do regimento interno do STF, que foi utilizado para justificar a abertura do inquérito das fake news em 2019. Esse artigo estabelece que, em caso de infração penal ocorrida na sede ou dependências do tribunal, cabe ao presidente do STF instaurar o inquérito ou delegar essa atribuição a outro ministro.
Na visão de Kuntz, o ministro Alexandre de Moraes não poderia ter aberto a investigação de ofício, sem provocação de órgãos competentes, como o Ministério Público, no caso do vazamento das mensagens. Segundo o advogado, a investigação é nula e deve ser arquivada por vício formal.
Além do regimento interno do STF, a ação deve incluir trechos do Código Penal que estabelecem as regras de impedimento para magistrados atuarem em investigações e processos criminais. A defesa pretende argumentar que o inquérito conduzido por Moraes viola essas normas, uma vez que ele tem atuado em casos que o envolvem diretamente.
Esse tipo de atuação por parte de Moraes já ocorreu em outras ocasiões, como no inquérito que investigou as hostilidades sofridas por ele no aeroporto de Roma, o qual também foi instaurado de ofício. Contudo, nesse caso, a relatoria foi redistribuída para o ministro Dias Toffoli, após questionamentos sobre o conflito de interesses.
Dentro do STF, alguns ministros acreditam que Alexandre de Moraes deveria se afastar da relatoria desses casos para evitar desgastes institucionais e questionamentos sobre sua imparcialidade. A ação de inconstitucionalidade que será apresentada ao STF busca, portanto, estabelecer limites claros para a atuação dos ministros em investigações criminais e reforçar a necessidade de observância dos procedimentos legais previstos na Constituição e no regimento interno da Corte.
