STF forma maioria para manter suspensão de emendas
Nesta sexta-feira (16), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por confirmar a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União1. Até o momento, votaram a favor o relator Flávio Dino, acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os demais ministros têm até as 23h59 desta sexta para votar na sessão virtual extraordinária convocada exclusivamente sobre o tema.
Mais cedo, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, negou um pedido do Congresso para derrubar as liminares de Dino, alegando que a interferência da presidência da Corte só se justificaria em circunstâncias “excepcionalíssimas”.
Outras Medidas
Com a confirmação das liminares, o Supremo também referendou outras medidas determinadas por Dino. O ministro ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça auditorias sobre a aplicação, economicidade e efetividade das transferências especiais (“emendas Pix”) em execução em 2024. Além disso, a CGU deve auditar todos os repasses de emendas Pix para organizações não governamentais e entidades do terceiro setor realizados entre 2020 e 2024.
Dino determinou ainda que emendas destinadas à área de Saúde só sejam executadas após parecer das instâncias competentes do SUS, garantindo o cumprimento de regras técnicas. As transferências estão liberadas apenas para obras em andamento ou situações de calamidade pública.
Valores
O valor total da execução de emendas parlamentares tem aumentado ano a ano. Em 2023, foram pagos R$ 21,91 bilhões em emendas, valor já ultrapassado em 2024, com R$ 23 bilhões repassados até o momento. No Orçamento da União de 2024, estão previstos R$ 52 bilhões em emendas parlamentares.
