Juristas veem risco de anulação de atos de Alexandre de Moraes
Juristas ouvidos pelo Estadão acreditam que parte dos atos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em investigações podem ser questionados e até anulados. Nesta terça-feira (13), reportagem da Folha de S. Paulo revelou que Moraes ordenou, de forma não oficial, a produção de relatórios pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar suas decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes, que presidiu o TSE, tribunal que julgou Bolsonaro inelegível até 2030, afirmou que todos os seus atos são regulares e que os documentos produzidos foram juntados aos processos e compartilhados com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e com a Polícia Federal (PF). “Não há nada a esconder. Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Até porque, como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder, pela lei, de determinar a feitura dos relatórios”, alegou Moraes.
O professor Ives Gandra Martins destacou que o caso das mensagens trocadas por assessores de Moraes pode representar um problema, uma vez que o STF não aceitou o mesmo comportamento do então juiz, hoje senador, Sergio Moro (União Brasil-PR). “As decisões de Moro foram anuladas porque os procuradores o ajudavam. Agora, se o STF agir na mesma linha, como vai ser? O que Alexandre tem contra ele não é o Direito. É um precedente”, questionou Gandra Martins.
Para o jurista Miguel Reale Junior, o TSE tem poder de polícia para apurar desvios de candidatos, mas é necessário que haja uma atuação do Ministério Público na investigação. “O TSE tem realmente o poder de polícia, a possibilidade de averiguação e de investigação, no sentido da preservação da lisura e da credibilidade da instituição. Ele trabalha com um setor extremamente sensível e por isso se justifica esse poder de polícia, mas em conjugação com o Ministério Público”, afirmou Reale Junior.
A situação gera um desgaste na imagem da Corte e, evidentemente, em Alexandre de Moraes, cuja figura se sobressai. “Não é bom para o Alexandre o que aconteceu”, ponderou Gandra Martins.
