Gabinete de Moraes divulga nota após escândalo do TSE revelado
Após as revelações do jornal Folha de S.Paulo sobre o uso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma nota defendendo a regularidade dos procedimentos realizados.
O documento afirma que o TSE tem competência para realizar relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às instituições. Segundo a nota, os relatórios descreviam objetivamente as postagens ilícitas nas redes sociais, diretamente ligadas às investigações de milícias digitais.
Durante o período em que Moraes presidiu o TSE, a estrutura do tribunal foi utilizada para produzir relatórios que embasaram decisões no inquérito das fake news do STF. As mensagens obtidas pela Folha abrangem o período de agosto de 2022 a maio de 2023 e mencionam o juiz instrutor Airton Vieira e o perito criminal Eduardo Tagliaferro.
O gabinete de Moraes esclareceu que todas as solicitações foram feitas de acordo com os termos regimentais e com a participação da Procuradoria-Geral da República. Os relatórios foram enviados à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias.
Confira a íntegra da nota do TSE:
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições.Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais.
Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.
