Pedidos do inquérito das fake news foram regulares, diz Moraes
Na noite desta terça-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que todos os procedimentos dos inquéritos das fake news e das milícias digitais foram “oficiais, regulares e estão devidamente documentados” nos inquéritos em curso na Corte. A declaração foi uma resposta a uma reportagem da Folha de S.Paulo que alegou que o gabinete do magistrado teria utilizado de maneira não oficial a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para produzir relatórios sobre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a reportagem, os documentos produzidos pelo setor de combate à desinformação da Corte Eleitoral foram usados para embasar decisões do ministro no inquérito das fake news. Moraes, no entanto, esclareceu que durante as investigações “diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos,” incluindo o TSE, que tem “poder de polícia e competência” para produzir “relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”.
O ministro destacou que os relatórios “simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”. Ele também afirmou que todos os procedimentos foram realizados de forma oficial e documentada, com a participação integral da Procuradoria Geral da República.
Essa defesa de Moraes visa esclarecer e legitimar os métodos utilizados nas investigações, reforçando a transparência e a regularidade dos processos conduzidos pelo STF.