Após decisão do TCU sobre Lula, Bolsonaro quer fim do caso ‘joias’
A recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que isentou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de devolver um relógio recebido durante seu primeiro mandato (2003-2006), está sendo utilizada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para solicitar o arquivamento do inquérito das joias.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que há uma “similitude fática” entre os casos e que a decisão do TCU deve ser aplicada a todos os presidentes da República. A representação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz a investigação.
Bolsonaro é acusado de desviar joias e relógios de luxo da Presidência, avaliados em R$ 6,8 milhões. A defesa sustenta que, por princípio de isonomia, o TCU deve reconhecer a licitude do comportamento de Bolsonaro, assim como fez com Lula.
A decisão do TCU, que foi tomada por maioria de votos, estabelece que os presidentes não são obrigados a devolver presentes recebidos no exercício do mandato até que o Congresso aprove uma lei específica sobre o tema.
Essa decisão trouxe à tona discussões sobre a necessidade de regulamentação clara para presentes recebidos por autoridades públicas, promovendo um debate importante sobre transparência e ética na administração pública.
