AGU cobra R$ 56 milhões de oito condenados pelos atos de 8/1
Nesta quarta-feira (7), a Advocacia-Geral da União (AGU) deu um passo significativo na defesa do patrimônio público ao propor ações contra cinco indivíduos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por depredarem prédios na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. As ações visam ressarcir R$ 56 milhões aos cofres públicos, cobrindo danos morais e materiais.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a importância dessas ações durante a II Semana da Democracia, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Seguiremos firmes em nossa missão de reparar os danos causados pelos agressores da democracia e garantir a integridade das instituições democráticas”, afirmou Messias.
As ações foram apresentadas na 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e buscam executar as decisões penais condenatórias do STF. Além disso, a AGU solicita a conversão de R$ 1,240 milhão, já bloqueados em ações civis públicas anteriores, em renda para os cofres públicos, e a transferência de veículos e imóveis dos réus para a União.
A AGU calcula que os danos materiais somam R$ 26,2 milhões, com base em documentos oficiais do Senado Federal, Câmara dos Deputados, Casa Civil da Presidência da República e STF. O valor total de R$ 56 milhões inclui também R$ 30 milhões por danos morais coletivos, conforme determinado pelo STF.
Os réus do primeiro lote de ações são Eric Prates Kobayashi, Andre Luiz Barreto Rocha, Gisele do Rocio Bejes, Jaqueline Freitas Gimenez e Osmar Hilebrand. Até o momento, 226 pessoas foram condenadas pelo STF pelos atos na Praça dos Três Poderes.
Essa iniciativa da AGU reforça o compromisso com a reparação dos danos causados e a proteção das instituições democráticas do país.
