PGR deve se manifestar sobre assistolia fetal após 22 semanas
Terminou nesta sexta-feira (19) o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste sobre a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe a prática da assistolia fetal após a 22ª semana de gravidez. Moraes havia intimado a PGR na última segunda-feira (15), concedendo um prazo de cinco dias para a manifestação.
O ministro suspendeu a resolução do CFM no dia 17 de maio, alegando “abuso do poder regulamentar” por parte do Conselho. A decisão de Moraes foi uma resposta a um pedido do PSOL, que argumenta que a resolução do CFM impede o direito de mulheres e pessoas gestantes de realizar o aborto em casos de estupro.
A assistolia fetal é um procedimento indicado para gestações com mais de 22 semanas e consiste na aplicação de cloreto de potássio no coração do feto, provocando sua morte antes da retirada do útero. O procedimento é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para garantir maior segurança em abortos legais realizados em estágios avançados da gestação.
