A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, conhecida como PEC da Anistia, está em tramitação no Senado e, se aprovada, beneficiará significativamente o Partido dos Trabalhadores (PT). Até março deste ano, o PT acumulava R$ 22,2 milhões em débitos na lista de devedores da União, organizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A maior parte dessa dívida, cerca de R$ 18,2 milhões, é com a Previdência. Embora a PEC não perdoe esses débitos previdenciários, ela permitirá que sejam parcelados em até 60 vezes por meio de um refinanciamento exclusivo para partidos. Além disso, o PT possui débitos relacionados ao FGTS dos trabalhadores.
A PEC foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados no último dia 11 de julho, com 338 votos favoráveis, 83 contrários e 4 abstenções. O texto atual prevê a anulação de todas as dívidas dos partidos, exceto as previdenciárias. No Senado, a votação está prevista para agosto.
Entre as dívidas que serão perdoadas estão multas da Justiça Eleitoral e o não pagamento de taxas e impostos. A PEC também ampliará a imunidade tributária já existente para os partidos políticos.
Além do PT, outros partidos com grandes débitos incluem o União Brasil (R$ 5,2 milhões), o PSDB (R$ 5,1 milhões) e o MDB (R$ 4,5 milhões). No total, os partidos brasileiros têm cerca de R$ 54,1 milhões em débitos na Dívida Ativa da União.
