Para acelerar debate de texto, Lira convoca sessão para segunda-feira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), convocou uma sessão no plenário da Câmara para a próxima segunda-feira, dia 8. Embora a pauta não tenha sido divulgada, o objetivo é fazer com que os deputados retornem a Brasília no início da semana para acelerar as discussões finais sobre a regulamentação da reforma tributária.

A expectativa é que a votação do primeiro projeto e, possivelmente, do segundo ocorra na próxima semana, antes do início do recesso parlamentar, marcado para o dia 18.

O grupo de trabalho responsável por analisar o texto principal da regulamentação apresentou seu relatório nesta quinta-feira, dia 4. No entanto, algumas decisões ainda serão tomadas pelo presidente Arthur Lira e pelos líderes partidários nos próximos dias. Essa proposta aborda a lei geral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo, além de temas como cesta básica e cashback.

Na segunda-feira, também está prevista a apresentação do relatório do segundo projeto, que trata do Comitê Gestor e da distribuição da receita do IBS para Estados e municípios.

Em relação à tramitação do primeiro projeto, o governo solicitou urgência constitucional. Isso significa que a proposta pode ser apreciada diretamente no plenário, sem passar pela análise em comissões. A urgência constitucional é uma prerrogativa do Poder Executivo, e, quando está em vigor, o projeto passa a trancar a pauta do plenário após 45 dias. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), com a urgência solicitada, não será necessário aprovar um requerimento no plenário.

O prazo de 45 dias também se aplica ao Senado. Portanto, os senadores terão esse período para votar o texto após a aprovação pelos deputados. Após esse prazo, a proposta passará a trancar a pauta da Casa, a menos que o governo decida retirar o pedido de urgência constitucional.”

Bruno Rigacci

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