TSE: Moraes volta a defender a responsabilização das big techs

Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, proferiu um discurso enfatizando a necessidade de regulamentação das redes sociais no Brasil. Durante um seminário realizado na sede do tribunal em Brasília, Moraes destacou a importância de responsabilizar as grandes empresas de tecnologia pelo conteúdo publicado em suas plataformas.

Moraes argumentou que a responsabilização pode ser alcançada por meio de uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Atualmente, esse artigo isenta as empresas de tecnologia de responsabilidade pelo que é veiculado nas redes sociais. O ministro ressaltou que não é aceitável que o setor de tecnologia permaneça não regulamentado, e defendeu que uma interpretação clara do STF pode resolver essa questão.

Durante o mesmo evento, Moraes criticou a disseminação de desinformação na internet com fins políticos e financeiros. Ele afirmou que as grandes empresas de tecnologia não podem mais alegar ignorância sobre o conteúdo promovido em suas plataformas. Segundo o ministro, essas empresas têm pleno conhecimento do que é veiculado e lucram com essa atividade.

Além disso, Moraes ressaltou que a regulamentação das redes sociais não deve comprometer a liberdade de expressão e o livre mercado de ideias. Ele defendeu que a responsabilização deve ser aplicada conforme previsto na Constituição, garantindo um equilíbrio entre a proteção dos usuários e a preservação dos princípios democráticos.

Em resumo, o discurso do ministro Alexandre de Moraes destaca a importância de regulamentar as redes sociais no Brasil, visando à responsabilização das empresas de tecnologia e à preservação dos valores democráticos.

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