A Reforma Tributária promulgada em dezembro de 2023 introduziu um elemento de significativa relevância: o Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto da sinfonia”. Este novo tributo tem como objetivo principal a tributação de bens e serviços tidos como nocivos à saúde e ao meio ambiente, abrangendo itens como cigarros, refrigerantes, bebidas alcoólicas, combustíveis fósseis e extração de minerais.
Compreendendo o Imposto Seletivo:
O Imposto Seletivo surge como um instrumento tripartite:
- Desestimular o consumo de produtos nocivos: A elevação do preço desses itens busca reduzir o consumo, levando a uma queda no consumo de tabaco, álcool, bebidas açucaradas e combustíveis fósseis, por exemplo.
- Gerar receita para o Estado: A arrecadação do imposto pode ser destinada ao financiamento de diversas áreas, como saúde pública, educação e programas de proteção ambiental.
- Promover a justiça fiscal: Busca-se que os consumidores de produtos que causam danos à saúde e ao meio ambiente sejam mais onerados, enquanto aqueles que optam por alternativas mais saudáveis e sustentáveis sejam menos tributados.
Abrangência do Imposto Seletivo:
A proposta do governo contempla uma ampla gama de itens na lista do Imposto Seletivo, incluindo:
- Veículos, embarcações e aeronaves: A incidência do imposto se justifica pela emissão de poluentes que causam danos ao meio ambiente. As alíquotas podem variar de acordo com as características do veículo, com aqueles mais poluentes pagando taxas maiores. Essa medida visa desestimular o uso de meios de transporte poluentes e incentivar a adoção de alternativas mais sustentáveis.
- Produtos fumígenos: Cigarros, charutos e outros produtos que contenham tabaco serão taxados por serem considerados altamente prejudiciais à saúde. A proposta defende que a tributação é um instrumento eficaz para desestimular o tabagismo, reduzindo o número de fumantes e consequentemente os gastos com doenças relacionadas ao tabaco.
- Bebidas alcoólicas: O consumo de bebidas alcoólicas representa um grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo, associado a diversas doenças crônicas como cirrose hepática, doenças cardíacas e diversos tipos de câncer. A tributação visa desestimular o consumo excessivo de álcool, além de contribuir para a redução dos custos com acidentes de trânsito e outros problemas sociais causados pela embriaguez.
- Bebidas açucaradas: Estudos indicam que o consumo excessivo desse tipo de bebida prejudica a saúde e aumenta as chances de obesidade, diabetes e outras doenças crônicas. A OMS considera a tributação como um dos principais instrumentos para conter a demanda por esses produtos, especialmente entre crianças e adolescentes.
- Bens minerais extraídos: O imposto incidirá sobre a extração de minério de ferro, petróleo, carvão e gás natural. A proposta prevê a incidência do tributo na primeira comercialização pela empresa extrativista, mesmo que o minério tenha como destino a exportação. Essa medida visa reduzir os impactos ambientais da mineração, incentivar a exploração sustentável dos recursos naturais e gerar receita para o Estado.
Impacto do Imposto Seletivo no cotidiano:
- Veículos novos com alto índice de emissão de poluentes poderão ter um preço significativamente mais alto do que um modelo similar com menor impacto ambiental.
- Um maço de cigarros poderá ter um aumento considerável no valor, o que pode levar algumas pessoas a reconsiderarem o hábito de fumar.
- O preço de uma lata de refrigerante poderá subir, incentivando o consumo de água e outras bebidas mais saudáveis.
- A conta de energia elétrica poderá ter um aumento, caso a geração de energia ainda seja dependente de combustíveis fósseis.
Alíquotas e data de vigência:
As alíquotas do Imposto Seletivo ainda não foram definidas pelo governo. A proposta apenas menciona que os itens que já possuem alíquotas altas, como cigarros (45%) e cachaça (82%), provavelmente terão suas taxas ainda maiores.
O Imposto Seletivo está previsto para entrar em vigor em 2027. No entanto, o IPI, tributo que será substituído pelo Imposto Seletivo, terá suas taxas zeradas até 2026 e só será extinto em 2029.
