A Defensoria Pública da União (DPU) engrossou ação cível pública contra a rede social X e assinou a petição para que a empresa do bilionário Elon Musk pague uma indenização de R$ 1 bilhão por danos moras coletivos e sociais em razão de publicações que “atentam contra a ordem pública e democrática”.
Quem encabeça o processo é a Carolina Soares Catelliano Lucena de Castro, que tem trabalho reconhecido dentro da instituição. A ação foi impetrada junto da Educafro e do Instituto Fiscalização e Controle, então também assinam o processo outros oito advogados, entre Márlon Reis, mentor da Lei da Ficha Limpa, assinam a ação.
A iniciativa já havia sido divulgada pelas entidades, mas o processo somente foi efetivamente protocolado nesta sexta-feira (19), com o respaldo de Carolina Soares.
A petição inicial é aberta com uma frase do discurso da vencedora do Nobel da Paz em 2021, Maria Ressa: “sem fatos, não podemos ter verdade. Sem verdade, não podemos ter confiança, não temos uma realidade compartilhada, não há democracia, e torna-se impossível lidar com os problemas existenciais do nosso mundo”.
A ação sustenta que os posts de Musk “desafiam decisões judiciais” e extrapolam a liberdade de expressão, “dando voz a grupos internos que recentemente tentaram um golpe de Estado no Brasil”.
A ação pede não só a condenação por danos morais, mas também a obrigação de que o X adote uma série de medidas. O Instituto Fiscalização e Controle e a Educafro pedem o bloqueio de R$ 509 milhões correspondentes ao capital social da empresa no Brasil.
*Pleno News
