O PT recorreu ao Ministério das Comunicações contra a negativa de concessão de rádio e TV. A decisão inicial, do ministro Juscelino Filho em janeiro, baseou-se em um parecer da AGU que alegava “desequilíbrio eleitoral”.
O PT argumenta que a lei não proíbe a concessão para partidos, que a falta de menção no Regulamento de Serviços de Radiodifusão (RSD) não é definitiva e que a Constituição Federal permite a radiodifusão para “pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país”.
A Coordenação-Geral de Licitação e Outorga de Radiodifusão Privada analisará o recurso e fará a primeira análise dos requisitos do pedido do partido.
O Ministério das Comunicações negou o pedido por entender que partidos não podem ter nenhuma modalidade de outorga (comercial, educativa ou comunitária). Rádios e TVs comerciais só podem ser concedidas por licitação, e não há licitação aberta no momento. Partidos políticos também não podem ter rádios e TVs educativas e o PT não se encaixa nos requisitos para rádios comunitárias.
O pedido de concessão foi feito pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e pelo secretário de Comunicação da legenda, Jilmar Tatto. A decisão do Ministério das Comunicações foi criticada por líderes petistas, que a consideraram censura e cerceamento da liberdade de expressão.
Acompanhe os canais oficiais do PT e do Ministério das Comunicações para se manter atualizado. Este resumo foi feito com base nas informações disponíveis no momento. A situação pode mudar à medida que o caso se desenvolve.
