A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) o fim da “saidinha” para presos. O projeto, que agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e teve a urgência para votação no Plenário aprovada pelos parlamentares.
A medida foi motivada por diversos casos de crimes graves cometidos por presos em saidinha, como o assassinato do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais.
O projeto revoga o Artigo 122 da Lei de Execução Penal, que permite a saída temporária de presos em regime semiaberto para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades de ressocialização.
O texto prevê a possibilidade de monitoração eletrônica para presos em regime semiaberto. O juiz poderá determinar a monitoração para:
- Aplicar pena privativa de liberdade em regime aberto ou semiaberto;
- Conceder progressão para tais regimes;
- Aplicar pena restritiva de direitos que estabeleça limitação de frequência a lugares específicos;
- Conceder o livramento condicional.
O preso que violar ou danificar o dispositivo de monitoração eletrônica fica sujeito a:
- Revogação do livramento condicional;
- Conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade.
A aprovação do projeto foi elogiada por diversos senadores, que destacaram a necessidade de proteger a sociedade. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) lamentou que o Congresso tenha demorado para votar a revogação do benefício. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a medida é “um recado aos bandidos”.
