A representação do PL contra Janones é baseada em uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que considerou a prática de rachadinha como uma “clara e ostensiva modalidade de corrupção”. O partido argumenta que o caso de Janones é “rigorosamente similar” ao da ex-vereadora Maria Helena Pereira Fontes, que foi condenada por inelegibilidade por oito anos.
A representação do PL destaca que Janones “categoricamente” disse que iria superfaturar os salários de seus assessores com o objetivo de custear suas dívidas pessoais, mediante desvio de valores. A legenda avalia ainda que o repasse de parte dos salários teria sido imposto, uma vez que a cobrança partiu diretamente do deputado.
A representação do PL é um passo importante no processo de cassação de Janones. No entanto, é importante lembrar que o deputado ainda tem direito a ampla defesa e ao contraditório. O caso será analisado pelo TSE, que decidirá se Janones será cassado ou não.
A decisão do TSE é um importante precedente para casos de rachadinha. Se Janones for cassado, isso poderá abrir caminho para a cassação de outros políticos acusados de praticar essa modalidade de corrupção.
