O deputado Kim Kataguiri (União-SP) protocolou, nesta sexta-feira (1), um projeto de lei contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabiliza jornais, revistas e portais jornalísticos por declarações de seus entrevistados contra terceiros se houver “indícios concretos” de que a informação é falsa.
O texto, que tem a coautoria do deputado Mendonça Filho (União-PE), diz que as empresas jornalísticas “não podem ser responsabilizadas civilmente por fala de entrevistado, mesmo se à época da publicação havia indícios concretos da falsidade de imputação e se o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos”.
Kataguiri e Mendonça Filho argumentam que a decisão do STF é um “retrocesso para a liberdade de expressão” e que “fere de morte o jornalismo investigativo”. Eles afirmam que a medida pode levar a uma autocensura nas redações, pois os veículos de comunicação podem temer ser responsabilizados por declarações de seus entrevistados, mesmo que tenham tomado as devidas precauções para verificar a veracidade das informações.
O projeto de lei apresentado pelos dois deputados ainda precisa ser analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado pelo plenário.
As associações de imprensa do Brasil já se manifestaram contra a decisão do STF. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) afirmou que a medida “coloca em risco o jornalismo investigativo e a liberdade de expressão”. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) também criticou a decisão, dizendo que ela “pode levar à autocensura e à perda de credibilidade da imprensa”.
A proposição de Kim Kataguiri e Mendonça Filho faz parte de mais uma das empreitadas do Congresso Nacional contra decisões recentes do STF. Assim acontece em questões polêmicas como aborto, legalização de drogas e o marco temporal.
