As críticas de Bolsonaro à decisão do STF são compreensíveis, pois a medida pode ter um impacto negativo na liberdade de imprensa. A possibilidade de responsabilização civil de empresas jornalísticas por declarações dadas por entrevistados pode levar a uma autocensura, com os veículos de comunicação evitando publicar entrevistas que possam ser consideradas polêmicas ou controversas.
Ainda assim, é importante ressaltar que a decisão do STF não representa uma censura prévia. Os veículos de comunicação ainda terão liberdade para publicar entrevistas, mas estarão sujeitos a responsabilização civil caso as declarações sejam comprovadamente falsas.
A dúvida levantada por Bolsonaro sobre quem terá a palavra final para determinar o que é caracterizado como fake news é legítima. O STF não definiu claramente esse conceito, o que pode levar a interpretações divergentes e a abusos.
É importante que o Congresso Nacional aproveite a oportunidade para regulamentar a decisão do STF, definindo claramente o conceito de fake news e os critérios para responsabilização civil de empresas jornalísticas. Essa regulamentação é necessária para garantir que a liberdade de imprensa seja preservada, mas que também haja responsabilização por declarações falsas que possam causar danos a terceiros.
No caso específico das declarações dadas por entrevistados, é importante que as empresas jornalísticas tomem medidas para evitar a disseminação de fake news. Isso pode ser feito, por exemplo, verificando as informações antes de publicá-las, entrevistando fontes independentes e dando espaço para o contraditório.
