TCU arquiva ação de nepotismo envolvendo ministro de Lula

Política Nacional

Em 24 de janeiro de 2023, Iasmim Dias Helou, filha do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias (PT), foi nomeada para o gabinete do deputado distrital Chico Vigilante (PT). Três meses depois, Flávio Morais dos Santos, filho de Vigilante, foi nomeado para o gabinete da suplente de Wellington Dias no Senado, Jussara Lima (PSD-PI).

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que as nomeações configuravam nepotismo cruzado, uma prática ilícita que consiste na nomeação de parentes de agentes públicos para cargos em outros órgãos públicos. Além disso, o Ministério Público também identificou indícios de que Flávio Morais dos Santos seria um funcionário fantasma, ou seja, que não teria efetivamente exercido suas funções.

Em 1º de novembro de 2023, o TCU arquivou o processo que investigava o caso, argumentando que não havia indícios mínimos das irregularidades. O tribunal também não quis comunicar a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nem ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).

A decisão do TCU foi criticada por opositores do governo. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse que o tribunal “protegeu os aliados do governo”.

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