A proposta do governo federal de tributar grandes empresas que desfrutam de benefícios fiscais relacionados ao ICMS é uma medida controversa. De um lado, o governo argumenta que a medida é necessária para aumentar a arrecadação federal e reduzir as distorções tributárias causadas pelos benefícios concedidos pelos estados. De outro lado, as empresas que se beneficiam desses benefícios alegam que a medida é injusta e que prejudicará a competitividade do país.
O principal argumento do governo é que os benefícios fiscais concedidos pelos estados causaram “distorções tributárias” que tiveram impactos significativos e negativos na arrecadação federal. A situação se agrava a partir de 2017, quando a Lei Complementar nº 160 permitiu que os benefícios fiscais concedidos pelos estados fossem deduzidos da base de cálculo de dois impostos federais: o Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Isso resultou em uma redução da base de cálculo dos tributos federais e, consequentemente, em uma diminuição na arrecadação do governo.
Para ilustrar a questão, uma empresa que originalmente paga 20% de ICMS sobre a venda de mercadorias pode, ao receber um desconto desse imposto em um determinado estado, passar a pagar apenas 15%. Esse desconto de 5% acaba aumentando os lucros da empresa, mas esse valor adicional não está sujeito a impostos federais.
O governo federal propõe a aplicação de impostos federais a esses valores adicionais, a menos que sejam direcionados para investimentos, como expansão da planta industrial ou aquisição de maquinaria.
As empresas que se beneficiam desses benefícios alegam que a medida é injusta e que prejudicará a competitividade do país. Elas argumentam que os benefícios fiscais são concedidos como incentivos para atrair investimentos e gerar empregos. A retirada desses benefícios, segundo elas, fará com que as empresas deixem de investir no Brasil e que o país perca competitividade em relação a outros países que oferecem incentivos fiscais.
Além disso, as empresas alegam que a medida é inconstitucional. Elas argumentam que os estados têm autonomia para conceder benefícios fiscais e que o governo federal não tem o direito de intervir nesse assunto.
A aprovação da proposta do governo federal teria as seguintes consequências:
- Aumento da arrecadação federal: A medida deve gerar uma arrecadação adicional de R$ 137 bilhões nos próximos quatro anos.
- Redução dos benefícios fiscais: As empresas que recebem benefícios fiscais relacionados ao ICMS teriam que pagar impostos federais sobre esses benefícios, a menos que sejam direcionados para investimentos.
- Potencial aumento dos preços: A medida pode levar a um aumento dos preços de bens e serviços, pois as empresas terão que repassar o aumento dos custos para os consumidores.
A proposta do governo federal de tributar grandes empresas que desfrutam de benefícios fiscais relacionados ao ICMS é uma medida polêmica que tem o potencial de gerar impactos significativos na economia brasileira. A aprovação da medida depende do Congresso Nacional, que ainda não se manifestou sobre o assunto.
