O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou esclarecimentos sobre uma lei estadual que prevê um aumento de 300% nos salários do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e dos secretários estaduais. O pedido de esclarecimentos foi emitido em 9 de outubro e foi divulgado posteriormente.
De acordo com a decisão do ministro, tanto o governador Romeu Zema quanto a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) devem se manifestar sobre a aprovação do projeto de Lei 24.314/2023, que estabeleceu o aumento salarial a partir de abril deste ano.
A medida foi tomada no contexto de um julgamento de uma ação em que a Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) contesta a legalidade desse aumento salarial. A Conacate alega que a nova lei alterou uma norma de 2007 para aumentar o salário do governador de Minas Gerais de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil em abril deste ano. Além disso, a norma prevê que o salário de Zema chegará a R$ 41,8 mil até 2025.
No caso dos secretários estaduais, os salários também teriam um aumento significativo, passando de R$ 10 mil para R$ 34,7 mil até 2025.
Segundo a Conacate, o aumento representaria um acréscimo de R$ 407 mil nas despesas públicas apenas em relação ao salário do governador. A entidade argumenta que esse aumento é preocupante, especialmente considerando a situação financeira do estado de Minas Gerais, que está em processo de recuperação fiscal com o governo federal e possui dívidas de R$ 160 milhões.
O governo de Minas Gerais, por sua vez, alega que o aumento era necessário devido à defasagem salarial de 15 anos e foi baseado nos vencimentos do Judiciário mineiro.
A solicitação de esclarecimentos feita pelo ministro do STF indica que a questão está sendo examinada sob uma perspectiva legal e que o aumento salarial em questão está sujeito a escrutínio e discussão. O resultado desse processo poderá ter implicações significativas para os salários dos funcionários públicos de Minas Gerais.
