Governo vai ao TCU para não cumprir piso da saúde em 2023

O Ministério da Fazenda enviou uma consulta formal ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade de descumprir o piso constitucional de investimento na saúde. A aplicação desse patamar mínimo de gastos representaria um aumento de despesas de até R$ 20 bilhões para o governo federal, e o governo busca evitar esse custo adicional.

No documento encaminhado ao TCU, a Fazenda alega que o governo restaurou o Orçamento deste ano seguindo a premissa do teto de gastos e que a retomada dos pisos está programada para 2024. Argumenta também que antecipou a discussão do novo marco de maneira diligente e que não há necessidade de incluir novas despesas com saúde e educação fora do planejamento orçamentário.

A pasta afirmou que os programas sociais já foram restabelecidos e que não vê razão para incorporar um piso não previsto.

A consulta ao TCU levanta questões sobre como o governo pretende gerenciar as despesas públicas, especialmente em relação à saúde, e como planeja cumprir suas obrigações constitucionais enquanto busca manter o equilíbrio fiscal e evitar gastos adicionais. A resposta do TCU a essa consulta será importante para determinar os próximos passos do governo em relação ao orçamento da saúde.