O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, multar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 10 mil pelo impulsionamento de propaganda negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no contexto das eleições de 2022. Além disso, a coligação de Bolsonaro, chamada “Pelo Bem do Brasil”, também foi multada em R$ 30 mil.
A decisão do TSE foi baseada em um parecer do relator Benedito Gonçalves, que apontou que foram divulgados dez anúncios em sites de busca que direcionavam os usuários a um endereço com conteúdo negativo sobre o adversário de Bolsonaro, Lula. A propaganda não continha informações sobre o CNPJ do responsável pela publicação e não mencionava a expressão “propaganda eleitoral”, como exigido pela legislação eleitoral.
O corregedor-geral da Justiça eleitoral destacou que Bolsonaro e sua coligação usaram uma armadilha para driblar a proibição legal de propaganda negativa na internet e conduzir os internautas a um site com material de propaganda contra o adversário político. Essa prática foi considerada uma afronta à boa-fé objetiva.
Desde que deixou o cargo de presidente, Jair Bolsonaro tem enfrentado diversas investigações e processos judiciais no Brasil, incluindo questões relacionadas à sua atuação política e eleitoral.
