Na primeira licitação sob o comando de Flávio Dino (PSB), o Ministério da Justiça precisou cancelar a compra de munições de gás lacrimogêneo após a Controladoria-Geral da União (CGU) estimar um superfaturamento de R$ 2,055 milhões no processo.
A compra chegou a ser homologada, numa das últimas fases da licitação, mas o Ministério da Justiça recuou depois de receber um relatório da CGU e retirou os itens superfaturados. A ata foi publicada no último dia 14 de julho no Diário Oficial da União (DOU).
A licitação previa, entre outros itens, a compra de 15.617 projéteis de emissão lacrimogênea calibre 40mm x 46mm. A bala é geralmente usada para dispersar manifestantes durante protestos e barricadas. A aquisição foi homologada no último dia 2 de junho para a empresa Condor SA, uma das líderes no mercado.
Cada projétil sairia por R$ 479. O superfaturamento pôde ser identificado ao se comparar com compras anteriores. A mesma munição foi vendida por R$ 427 ao Comando da Aeronáutica cerca de sete meses antes, em novembro do ano passado. E o pior: o fornecedor era o mesmo, a Condor SA.
Dessa maneira, as munições da pasta de Dino sairiam por R$ 7,48 milhões, ao mesmo tempo que poderiam ser adquiridas por R$ 6,79 milhões. Uma diferença de R$ 685 mil (10%). O superfaturamento foi estimado em R$ 2,055 milhões, uma vez que a ata pode ser aderida por outros órgãos.
No relatório de avaliação preventiva, a Controladoria apontou falhas na pesquisa de preço feita pelo Ministério da Justiça. A CGU chega a falar em “manipulação numérica” da pasta.
– A prática de não se utilizar o preço efetivamente negociado, mas aquele pesquisado pelo órgão em função dele situar-se mais próximos de outros pesquisados, e sem dar visibilidade a isso, é manipulação numérica incompatível com a busca do preço de mercado – diz o relatório.
Em um primeiro momento, o ministério ignorou o alerta e homologou a compra. Após uma reunião com técnicos da CGU, a pasta reconheceu o erro e cancelou a aquisição.
Uma nota técnica da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública considera que o cancelamento da compra das munições pode afetar o trabalho do órgão.
– O prejuízo, em cancelar os itens 66 a 70, será da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública e dos órgãos partícipes da ARP [Ata de Registro de Preços], pois não terão em sua posse as munições de menor potencial ofensivo. Tais aquisições fazem parte da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Procurado, o Ministério da Justiça reforçou, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que os itens não foram comprados diante dos apontamentos da Controladoria.
– A Senasp cancelou os itens no momento de formalizar a assinatura da Ata de Registro de Preços respectiva, na qual não constam os referidos itens – explicou a pasta.
O Ministério da Justiça, sob o comando de Flávio Dino (PSB), foi alvo de polêmica recentemente devido a uma licitação que resultou em um superfaturamento de R$ 2,055 milhões na compra de munições de gás lacrimogêneo. A Controladoria-Geral da União (CGU) estimou essa discrepância nos valores, levando o Ministério a cancelar a compra. Essa decisão teve implicações significativas, uma vez que as munições eram destinadas a órgãos de segurança pública, como a Força Nacional.
A licitação em questão envolveu a aquisição de 15.617 projéteis de emissão lacrimogênea de calibre 40mm x 46mm. Esses projéteis são comumente usados para controlar multidões durante protestos e situações de conflito. A empresa Condor SA, uma das líderes do mercado, havia sido escolhida como fornecedora após a homologação da compra em 2 de junho.
No entanto, as preocupações com os preços surgiram quando uma análise comparativa revelou um aumento significativo no valor unitário desses projéteis em relação a compras anteriores. Notavelmente, o mesmo tipo de munição havia sido vendido ao Comando da Aeronáutica sete meses antes por um preço consideravelmente mais baixo, R$ 427. Mais surpreendentemente ainda, o fornecedor em ambas as compras era a Condor SA.
Essa discrepância nos preços elevou o custo total da compra de munições de gás lacrimogêneo do Ministério da Justiça para R$ 7,48 milhões, enquanto as mesmas munições poderiam ter sido adquiridas por R$ 6,79 milhões. Isso representou um superfaturamento de R$ 2,055 milhões, uma cifra alarmante, considerando que a ata de registro de preços poderia ser adotada por outros órgãos governamentais.
A Controladoria-Geral da União emitiu um relatório de avaliação preventiva, no qual destacou falhas no processo de pesquisa de preços realizado pelo Ministério da Justiça. A CGU chegou a mencionar a “manipulação numérica” na definição dos preços por parte do Ministério.
O relatório declarou: “A prática de não se utilizar o preço efetivamente negociado, mas aquele pesquisado pelo órgão em função dele situar-se mais próximos de outros pesquisados, e sem dar visibilidade a isso, é manipulação numérica incompatível com a busca do preço de mercado.”
Inicialmente, o Ministério da Justiça ignorou o alerta da CGU e prosseguiu com a homologação da compra. Contudo, após uma reunião com técnicos da Controladoria, o Ministério reconheceu o erro e optou pelo cancelamento da aquisição.
A anulação da compra de munições de gás lacrimogêneo teve implicações preocupantes, principalmente no que diz respeito ao trabalho da Força Nacional de Segurança Pública. Uma nota técnica da Diretoria da Força Nacional alertou para as possíveis consequências negativas dessa decisão.
A nota dizia: “O prejuízo, em cancelar os itens 66 a 70, será da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública e dos órgãos partícipes da ARP [Ata de Registro de Preços], pois não terão em sua posse as munições de menor potencial ofensivo. Tais aquisições fazem parte da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.”
Procurado para comentar sobre o assunto, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), reforçou que os itens em questão não foram efetivamente comprados devido aos apontamentos da Controladoria.
Em um momento em que a transparência e a eficiência dos gastos públicos são essenciais, essa situação serve como um lembrete das responsabilidades do governo na gestão dos recursos e nas aquisições de produtos e serviços. O cancelamento da compra das munições de gás lacrimogêneo ressalta a importância da fiscalização rigorosa e do escrutínio público para garantir que os fundos públicos sejam gastos de forma responsável e eficaz.
