TSE: Relator vota para manter ex-presidente Bolsonaro inelegível

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferiu voto contrário ao recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente filiado ao Partido Liberal (PL), que busca reverter a decisão que o tornou inelegível por oito anos. O assunto agora está sob análise no Plenário Virtual da Corte e permanecerá em pauta até as 23h59 do dia 28 de setembro.

No seu voto, o ministro Benedito Gonçalves argumentou que há evidências de que Bolsonaro cometeu irregularidades e, portanto, deve ser responsabilizado por suas ações. Segundo ele: “A responsabilidade pessoal do embargante [Bolsonaro] foi fixada com base nos atos que comprovadamente praticou ao se valer das prerrogativas de presidente da República e de bens e serviços públicos, em grave violação a deveres funcionais, com o objetivo de esgarçar a confiabilidade do sistema de votação e da própria instituição que tem a atribuição constitucional de organizar eleições.”

O recurso da defesa de Bolsonaro foi apresentado ao TSE em agosto deste ano, após a Corte publicar o acórdão da decisão que o tornou inelegível. Essa decisão foi emitida no final de junho, após quatro sessões de julgamento. Bolsonaro foi condenado por ter realizado uma reunião com embaixadores na qual criticou o sistema eleitoral brasileiro.

Com a decisão do TSE, Bolsonaro fica impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. No entanto, ele estará apto a concorrer novamente em 2030, com uma diferença de quatro dias, pois sua inelegibilidade passou a valer a partir de 2 de outubro do ano passado. Isso significa que, após esse período, ele poderá novamente buscar cargos eletivos.

A decisão do TSE em relação à inelegibilidade de Bolsonaro tem sido um tópico importante na política brasileira, e seu futuro político continua a ser objeto de debates e especulações.

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Bruno Rigacci

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