A decisão da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu o vínculo empregatício entre um entregador e a Rappi, um aplicativo de entrega de alimentos, pode ter um impacto significativo nas relações trabalhistas entre entregadores de aplicativos e as empresas. A decisão do TST foi baseada na análise de elementos que caracterizam um vínculo empregatício, incluindo a prestação de trabalho por uma pessoa física, com pessoalidade pelo trabalhador, não eventualidade (ou habitualidade), subordinação e onerosidade.
Se essa decisão for mantida após eventuais recursos, isso significaria que a Rappi teria que registrar o entregador em carteira e fornecer a ele todos os benefícios trabalhistas garantidos pela legislação brasileira, como 13º salário, aviso prévio, férias, seguro-desemprego, entre outros.
É importante notar que esse não é o primeiro caso no Brasil em que entregadores de aplicativos buscam o reconhecimento de vínculo empregatício com as empresas. A questão dos direitos trabalhistas dos entregadores tem sido objeto de debate e litígios nos tribunais brasileiros nos últimos anos.
Essa decisão do TST também pode influenciar outros casos similares e abrir precedentes para que outros entregadores busquem o reconhecimento de vínculo empregatício com empresas de aplicativos de entrega. A questão das relações de trabalho no setor de aplicativos é complexa e está sujeita a mudanças na legislação e jurisprudência à medida que os tribunais analisam os casos e as empresas buscam se adaptar às regulamentações trabalhistas.
