Entidades jurídicas, religiosas e políticas uniram-se para apresentar um mandado de segurança com o objetivo de suspender o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, marcado para começar nesta sexta-feira (22). A ADPF 442, movida pelo PSOL, busca legalizar o aborto até o terceiro mês de gestação em todo o país, sem a necessidade de uma justificativa ou liberação judicial.
As entidades que apresentaram o mandado de segurança alegam “graves falhas procedimentais” e argumentam que o assunto, que diz respeito à legalização do aborto, deve ser decidido pelo Congresso Nacional e não pelo Judiciário.
O grupo de entidades que apresentou o mandado de segurança inclui a Confederação Nacional dos Bispos no Brasil (CNBB), a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), o Instituto Brasileiro de Direito Religioso (IBDR) e a Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida.
O julgamento da ADPF 442 é uma questão de grande relevância no Brasil e tem gerado debates acalorados em diversos setores da sociedade, abordando questões éticas, religiosas, jurídicas e de saúde pública. A decisão sobre a legalização do aborto até o terceiro mês de gestação terá um impacto significativo no país, e é aguardada com grande interesse por diversos grupos e instituições.
