Nesta quarta-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento para decidir se é possível aplicar a tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas no Brasil. Esse tema, que teve início em agosto de 2021, chega agora à sua décima sessão, e cinco ministros ainda precisam apresentar seus posicionamentos sobre essa questão crucial.
Até o momento, há quatro votos contrários à aplicação do critério do marco temporal na definição das áreas ocupadas pelos indígenas. Esses votos são dos seguintes ministros: o relator, ministro Edson Fachin; o ministro Alexandre de Moraes; o ministro Cristiano Zanin; e o ministro Luís Roberto Barroso. Por outro lado, os ministros Nunes Marques e André Mendonça se posicionaram a favor da validação do uso do marco temporal.
O debate em torno do marco temporal na demarcação de terras indígenas é de extrema relevância, pois pode impactar significativamente os direitos e o território das comunidades indígenas no Brasil. A aplicação do marco temporal implica que apenas as terras já ocupadas pelos indígenas até a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 poderiam ser reconhecidas como território indígena, o que limitaria consideravelmente a demarcação de novas áreas.
Nesse contexto, até o momento, existem quatro propostas de tese relacionadas ao tema, mas elas ainda precisam ser analisadas e debatidas no Plenário da Corte. Três dessas sugestões estão focadas na ideia de que a fixação de um marco temporal para a demarcação das terras indígenas viola a Constituição, enquanto uma delas utiliza o marco temporal como base para orientar a definição das áreas.
Além da questão central sobre a validade do marco temporal, os ministros também estão considerando soluções diferentes para a indenização daqueles que não são indígenas, mas que atualmente ocupam áreas reivindicadas pelos povos originários. Outro ponto de discussão é a proposição de medidas de compensação aos indígenas quando não for mais possível conceder a área reivindicada devido à ocupação atual.
A decisão do STF sobre esse tema será de grande importância para o futuro das comunidades indígenas no Brasil e para a preservação de seus direitos territoriais. O resultado desse julgamento terá implicações significativas na forma como o país lida com as questões indígenas e a proteção de suas terras ancestrais.
