A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contestou a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de julgar os réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro no Plenário Virtual da Corte. A entidade solicitou que os casos só sejam analisados virtualmente com a anuência dos advogados dos réus em questão.
A OAB argumentou que o julgamento virtual compulsório viola princípios fundamentais do sistema legal, incluindo o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa. A entidade destacou que o Plenário físico do STF proporciona aos advogados a oportunidade de realizar sustentações orais em tempo real, o que é fundamental para garantir um processo justo e eficaz.
A ministra Rosa Weber encaminhou os julgamentos das ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro para o Plenário Virtual após um pedido do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. O pedido da OAB para revisão da decisão foi encaminhado ao gabinete do ministro Moraes.
Na semana passada, o STF iniciou os julgamentos dos indivíduos que participaram e financiaram os atos de 8 de janeiro. Alguns réus já foram condenados, e a OAB está contestando o formato virtual desses julgamentos em nome da garantia de um processo justo e do devido processo legal.
