O juiz Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, proferiu uma decisão em primeira instância condenando a Uber a contratar todos os seus motoristas no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em todo o Brasil. A decisão também inclui o pagamento de uma multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e estabelece uma multa diária de R$ 10 mil por cada motorista que não for contratado pela plataforma.
Essa decisão foi resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. A Uber ainda tem o direito de recorrer da decisão.
A empresa emitiu um comunicado afirmando que essa decisão gera insegurança jurídica, uma vez que contraria as decisões anteriores em casos semelhantes envolvendo outras plataformas, como Ifood, 99, Loggi e Lalamove. A Uber enfatizou que, em todos esses casos, as decisões anteriores foram favoráveis às plataformas.
É importante observar que decisões em primeira instância podem ser objeto de recurso e revisão em instâncias superiores, o que pode levar a mudanças nos resultados finais. Portanto, o desfecho desse caso ainda pode ser modificado à medida que progridem os recursos legais.
