Nesta quarta-feira, 13 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento das primeiras ações penais relacionadas aos atos que ocorreram em 8 de janeiro. Os primeiros réus a serem julgados são Aécio Lucio Costa Pereira, cientista da computação e ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Thiago de Assis Mathar, engenheiro florestal, e os entregadores Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lazaro. Eles são acusados de participação direta na invasão aos prédios públicos na Praça dos Três Poderes.
A denúncia contra esses réus alega que eles agiram com a intenção de provocar tumultos e incitar a tomada do poder, além de causar a destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Eles respondem por cinco crimes graves, incluindo associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça.
Moacir José dos Santos é o único dos réus que está em liberdade, enquanto os demais acompanham a sessão diretamente da prisão. As ações estão sendo julgadas individualmente, começando pelo caso de Aécio Pereira.
O julgamento segue os seguintes passos:
- O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apresenta o relatório.
- O ministro Kassio Nunes Marques, revisor do caso, pode complementar o relatório.
- A Procuradoria-Geral da República e as defesas têm até uma hora cada para apresentar seus argumentos.
- A votação começa com o relator, seguido pelo revisor, e depois segue a ordem dos ministros, do mais novo, Cristiano Zanin, ao mais antigo, Gilmar Mendes, com a presidente do tribunal votando por último.
Um aspecto importante desse julgamento é a priorização dos réus que enfrentam acusações mais graves. Dos 1.395 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o STF optou por começar com os casos mais sérios, com a expectativa de concluir essa primeira leva de julgamentos até o final do ano.
O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, autorizou a PGR a negociar acordos de não persecução penal com alguns réus. Esses acordos estão disponíveis apenas para aqueles que enfrentam acusações de médio potencial ofensivo e tiveram participação secundária nos atos.
É importante observar que os manifestantes que invadiram e depredaram os prédios na Praça dos Três Poderes não são elegíveis para esse tipo de acordo.
As denúncias da PGR foram analisadas em bloco no plenário virtual ao longo dos últimos quatro meses. A ministra Rosa Weber, presidente do STF na época, buscou acelerar os processos antes de sua aposentadoria, que ocorreu neste mês.
Além dos réus que invadiram e depredaram prédios públicos, a PGR também denunciou sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão e incitação dos protestos violentos. No entanto, o STF ainda não analisou esse caso específico. A Procuradoria-Geral da República continua investigando se outros agentes públicos foram omissos ou coniventes nos eventos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os réus foram ouvidos por juízes auxiliares do STF em audiências virtuais nas últimas semanas, onde apresentaram suas versões dos eventos. O julgamento dessas ações representa um marco importante na análise dos eventos de 8 de janeiro e na busca por responsabilização dos envolvidos. A nação brasileira observa atentamente o desenrolar desse processo judicial que tem implicações significativas para a democracia e o estado de direito.
