A professora de Direito Penal e advogada Janaina Paschoal manifestou sua preocupação em relação à declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a possibilidade de tornar os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sigilosos. Ela enfatizou a importância da transparência e da participação popular no contexto das decisões do STF.
Janaina Paschoal expressou sua inquietação com a sugestão de voto secreto, argumentando que, embora compreenda a necessidade de proteger a segurança dos ministros, certos cargos públicos implicam riscos e demandam resistência às críticas. Ela destacou que o julgamento do Mensalão teve um desfecho que refletiu o escrutínio popular, enfatizando a importância da transparência em processos judiciais de grande relevância.
A especialista também ressaltou a estratégia de Lula ao abraçar justificativas difíceis de contestar, mas alertou para a necessidade de preservar a transparência nos processos judiciais, especialmente no STF.
A preocupação com a proposta de voto secreto no STF não foi exclusiva de Janaina Paschoal. O ex-juiz da Lava Jato e senador Sergio Moro considerou a sugestão um “devaneio” que não deveria ser levado a sério. O deputado federal Aécio Neves também criticou a proposta, argumentando que ela representaria um retrocesso e que Lula estaria relativizando o conceito de democracia ao sugerir o sigilo dos votos dos ministros do STF.
Essas declarações refletem o debate em andamento sobre a transparência e a prestação de contas nas instituições democráticas, bem como as diferentes perspectivas sobre a proposta de voto secreto no Supremo Tribunal Federal.
