No Orçamento de 2024, recentemente enviado ao Congresso pelo governo brasileiro, a equipe econômica incluiu uma previsão que indica o fim da isenção do Imposto de Importação para compras online internacionais de até 50 dólares, o que equivale a aproximadamente R$ 247. Essa medida tem o objetivo de aumentar a arrecadação de impostos e faz parte dos esforços do governo para atingir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, explicou que foi considerada uma alíquota mínima de 20% para as compras internacionais, o que deve gerar cerca de R$ 2,8 bilhões em receitas adicionais com o fim da isenção.
No entanto, essa medida tem gerado controvérsia e preocupações, especialmente entre representantes do setor varejista. O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, expressou sua insatisfação com a alíquota de 20%, considerando-a inadequada para garantir uma competição justa. Ele argumenta que a carga tributária efetiva média é de 85%, segundo um estudo do IDV/IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Se a alíquota de 20% for implementada, Gonçalves Filho acredita que isso resultará na destruição de empresas e empregos, especialmente em médias e pequenas empresas.
O IDV estima que até 2 milhões de empregos podem ser perdidos em dois anos devido ao fechamento de lojas no país, caso essa medida seja implementada.
Essa proposta de fim da isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até 50 dólares certamente gerará discussões e debates nos próximos meses, à medida que o Orçamento de 2024 é analisado pelo Congresso. A questão central é encontrar um equilíbrio entre a arrecadação de receitas fiscais necessárias para as finanças públicas e a proteção do setor varejista e dos empregos no país.
