Lula diz que vai discutir como ‘reparar’ Dilma por impeachment
Após o arquivamento da ação de improbidade pelas “pedaladas fiscais” no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou, sugerindo a necessidade de discutir como “reparar” a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu impeachment em 2016. Durante uma entrevista coletiva em Luanda, capital de Angola, Lula afirmou que é preciso considerar como corrigir uma situação que foi julgada por algo que não ocorreu.
“A Justiça Federal em Brasília absolveu a companheira Dilma da acusação da pedalada, a Dilma foi absolvida, e eu agora vou discutir como que a gente vai fazer. Não dá para reparar os direitos políticos, porque se ela quiser voltar para ser presidente, eu quero terminar o meu mandato”, declarou Lula.
Dilma Rousseff, atual presidente do Banco do Brics, teve seu mandato cassado por crime de responsabilidade, especificamente pelas “pedaladas fiscais”, que envolviam o suposto uso de bancos públicos para mascarar o resultado fiscal, atrasando repasses de valores às instituições. No entanto, o TRF-1, na semana anterior, manteve por unanimidade o arquivamento da ação em favor da ex-presidente e de outros envolvidos, como o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
Apesar de Lula ter mencionado que Dilma foi “absolvida”, a decisão do TRF-1 não confirmou essa absolvição. Segundo a advogada Vera Chemim, especialista em Direito Público Administrativo, o tribunal não julgou se Dilma é inocente ou culpada; em vez disso, com base em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a ação foi extinta sem resolução do mérito.
Lula também havia comentado durante sua visita a Angola, na sexta-feira anterior, que o Tribunal havia “absolvido” Dilma, ressaltando que “o Brasil deve desculpas à presidente Dilma, porque ela foi cassada de forma leviana”.
A discussão em torno das ações jurídicas contra ex-presidentes, particularmente relacionadas ao impeachment de Dilma Rousseff, continua a gerar debate e análise. As declarações de Lula refletem a complexidade dessas situações, nas quais questões políticas, legais e processuais se entrelaçam, moldando a narrativa em torno dos eventos históricos.